O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estará reunido, nesta segunda-feira (4), para escolher os candidatos às vagas destinadas à advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os candidatos serão submetidos à arguição durante sessões presenciais, no plenário do Conselho Federal da OAB, em […]
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reafirmou, neste 31 de março, o compromisso da entidade com o Estado de Direito e com o sistema eleitoral vigente. Ele lembrou a atuação de grandes advogados do passado que trabalharam em favor dos direitos e das garantias individuais e ajudaram a construir […]
“Petição ruim, nada inteligível e sem fundamentação jurídica. E o advogado que a escreveu não tem mínimo conhecimento da língua portuguesa, não havendo concordância verbal na peça. Pelos fatos, entendeu que deve a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ser oficiada”. Assim definiu e julgou o juiz Thiago Zampieri da Costa sobre uma ação que […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu alterar o regimento interno para tentar reduzir a pressão sobre os desembargadores que vão votar listas tríplices com advogados que postulam as três vagas do Quinto Constitucional. A partir de agora, as votação serão secretas. O TJ-RJ já recebeu as três listas da seccional da […]
Em uma importante ação humanitária, a Comissão de Direito dos Refugiados da OAB Pernambuco (OAB-PE) presta publicamente uma moção de solidariedade ao povo ucraniano, decorrente da violenta e injustificável invasão de seu território pela Rússia, responsável pelo maior fluxo de refugiados no continente europeu depois da Segunda Guerra Mundial. Com efeito, considerando que o Brasil […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou, no início da noite desta segunda-feira (28/3), ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por conta das “instabilidades e dificuldades enfrentadas desde dezembro de 2021 para acesso às plataformas de acesso ao INSS”. O texto é endereçado a José Carlos Oliveira, presidente do INSS, […]
A vitória da advocacia no último dia 16 de março, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários de sucumbência devem ser aplicados em obediência ao novo Código de Processo Civil (CPC), segue repercutindo positivamente nos fóruns e cortes de todo o país. Nesta quinta-feira (24), a 4ª Câmara de Direito Público […]
Funciona na Câmara dos Deputados, desde dezembro de 2021, o Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. O órgão tem relatoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e se debruça na análise de aspectos e demandas que podem ser melhorados no âmbito da advocacia de Estado. Apesar de criado no fim do […]
O advogado empresarial Marco Alexandre da Silva Stramandinoli, 50 anos, não podia imaginar que uma causa corriqueira se tornaria um símbolo. Uma ação contra o município de Sorocaba, no interior de São Paulo, gerou uma cadeia de eventos e decisões que culminaram no Recurso Especial (REsp) nº 1877883/SP, sob apreciação da Corte Especial do Superior […]
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, aplicando o recente entendimento da Corte Especial no Tema 1.076 dos recursos repetitivos, reformou acórdão que havia definido honorários advocatícios por equidade em razão do alto valor da causa, para fixá-los de acordo com os percentuais mínimos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. No último dia 16, […]
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