Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as alterações no Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares da ativa a exercer a advocacia em causa própria. O julgamento se deu em plenário virtual e foi concluído às 23h59 de sexta-feira (17/3). Segundo o entendimento da Corte, não é possível conciliar as atividades […]
Após tomar conhecimento da resistência de um grupo de magistrados em obedecer à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o retorno às atividades presenciais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a se posicionar favorável ao cumprimento da norma para a efetivação da Justiça. Em nota assinada pelo presidente do Conselho […]
Foi lançado na noite desta quarta-feira (15), no Conselho Federal da OAB, o livro “Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia”. A obra é organizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, pelo professor de Direito Financeiro na USP Heleno Torres e pelo professor de Direito Penal na USP Pierpaolo Cruz […]
A proposta de alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para incluir o assédio moral e sexual contra as mulheres no rol de infrações éticas descrito no artigo 34 da lei, com pena prevista de suspensão, foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB. A proposta de projeto de lei foi remetida ao Congresso Nacional e foi […]
A necessidade de incentivar métodos alternativos de resolução de conflitos foi um dos principais temas do Seminário de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e pela Seção de São Paulo (CNB/SP), na capital paulista. Entre os debatedores, o advogado Diego Paiva Vasconcelos, presidente da Comissão Especial de Desjudicialização […]
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) inicia, nesta sexta-feira (17), o maior encontro itinerante de advogadas e advogados paulistas: as Conferências Regionais da Advocacia (#CRADV23). A primeira edição ocorrerá em Jundiaí, no Centro Universitário Padre Anchieta (Unianchieta), reunindo 18 subseções: Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, […]
Durante a abertura da sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, nesta segunda-feira (13), em Belo Horizonte, foi realizado o lançamento oficial da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá de 27 a 29 de novembro, com o tema Constituição, Democracia e Liberdade. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou da sessão de […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a atuação da mulher advogada no país e a necessidade de ampliação de seus direitos na abertura da sessão do Conselho Pleno, realizado em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (13). Ele defendeu a garantia de livre e igualitária atuação das profissionais que, atualmente, são maioria na advocacia […]
Reunido nesta segunda-feira (13), em Belo Horizonte (MG), o Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, da OAB-DF. A sugestão de projeto de lei, que será enviada ao Congresso […]
Para oferecer cuidado e proteção às mulheres advogadas catarinenses que são vítimas de violência doméstica, a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) lançou o SOS Mulher Advogada. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da CAASC, Juliano Mandelli, durante o Colégio de Presidentes da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SC, realizado no último […]
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