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Category : Advocacia

AdvocaciaBastidores da OrdemBastidores da Ordem – SC

AUXÍLIO E PROTEÇÃO: Advogadas catarinenses vítimas de violência doméstica têm

Para oferecer cuidado e proteção às mulheres advogadas catarinenses que são vítimas de violência doméstica, a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) lançou o SOS Mulher Advogada.  A iniciativa foi apresentada pelo presidente da CAASC, Juliano Mandelli, durante o Colégio de Presidentes da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SC, realizado no último […]

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DEFESA ESTÁ EM RISCO: Para MPF, conversas com advogados em

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente a um pedido para que e-mails originados de advogados ou destinados a eles sejam excluídos da quebra de sigilo telemático de integrantes da Americanas. O parecer do MPF foi apresentado no âmbito de uma reclamação que defensores da empresa ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão […]

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À DISTÂNCIA NÃO VALE: MEC atende OAB e renova suspensão

Atendendo a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Educação (MEC) determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito, na modalidade à distância (EAD). A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (9/3), inclui outras áreas do conhecimento e recria […]

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STF nega pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5519, em que a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) questionava a falta de remuneração do trabalho extraordinário realizado por advogados públicos. A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Na ação, a Anafe questionava dispositivos do […]