Arquivos Advocacia - Página 105 de 122

Necessidade de advogado para realizar acordos em juizados será avaliada

A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Estado de Goiás admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para avaliar a necessidade de representação por advogado em realizações de acordo, homologação e fixação de multa por descumprimento. A relatora do voto – acatado à unanimidade – foi a juíza Rozana Fernandes Camapum. A magistrada ponderou […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

OAB cobra informações da Presidência da República sobre gastos com

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um requerimento solicitando informações da Presidência da República acerca dos gastos públicos para a realização dos atos presenciais e virtuais no último dia 7 de setembro. O pedido da Ordem é assinado pelo presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, com base na Lei Geral de Acesso […]

Advocacia Legislação

Para OAB, é inconstitucional MP que altera o Marco Civil

A OAB Nacional encaminhou para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, um parecer a respeito da inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº 1.068/2021 que altera a Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, o Marco Civil da Internet. No documento, a Ordem argumenta que […]

Advocacia xxSlider_princial

A FAVOR OU CONTRA? Conselho da OAB-DF vai ouvir advogados

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) decidiu ouvir a categoria sobre o porte de arma de fogo para advogados. Nas próximas semanas, os integrantes da advocacia brasiliense votarão, de forma on-line, se a OAB-DF deve posicionar-se a favor ou contra a proposta que tramita no Congresso. Os conselheiros tomaram […]

Advocacia Politica

Convocação de advogados é tentativa inaceitável de criminalização, diz procurador

Após a polêmica sobre a convocação de advogados para depor na CPI da Covid-19 no Senado, entre eles, Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro, a OAB considerou a medida como intimidação aos profissionais e uma tentativa inaceitável de criminalização. Para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, que assina nota […]

Advocacia

Presidente da OAB-RN oficializa perda de mandato de Monalissa e

Após decisão do Conselho da OAB-RN, o presidente Aldo Medeiros agiu de forma enérgica e publicou, nesta sexta-feira (03), a Resolução nº 08/2021, que oficializa a perda do mandato de Monalissa Dantas como presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte. A referida Resolução oficializa a intervenção na CAARN e determina […]

Advocacia

OAB-RN decide afastar definitivamente presidente da CAARN por atos irregulares

Aguardado com expectativa pelos advogados potiguares, o relatório da Comissão de Sindicância que apurou denúncias de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) foi divulgado nesta quinta-feira (2) durante sessão do Conselho da OAB-RN. Atos irregulares foram identificados como de autoria da então presidente da CAARN, Monalissa Dantas, que […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

Congresso rejeita emenda que excluiria advogados da tributação de dividendos

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda 39, que previa a exclusão das sociedades uniprofissionais (leia-se também sociedades unipessoais de advocacia) da tributação de dividendos no projeto que altera a legislação sobre o IR. A emenda foi rejeitada por 311 deputados, contra 133 que a aprovavam. A emenda pretendia que as sociedades civis […]

Advocacia Superiores xxSlider_princial

Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão

Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que não conheceu de agravo de instrumento interposto pela parte para discutir a fixação de honorários de advogado […]

Advocacia Justiça Sudeste xxslider_principal2

Juíza defere penhora de restituição de IR para pagamento de

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu bloqueio do valor a ser recebido a título de restituição de imposto de renda por um executado, para pagamento de honorários advocatícios. Para isso, a juíza da 5ª Vara da Família e Sucessões, Juliana Pitelli da Guia, determinou que a Receita Federal fosse oficiada, a fim […]

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