A OAB Nacional encaminhou um ofício ao novo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, para questionar uma resolução do próprio CSJT, que coloca em risco o funcionamento de 69 Varas do Trabalho partilhadas entre 19 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que podem ser transferidas, ou até mesmo extintas, caso a norma […]
Uma advogada teve a prisão preventiva decretada após furtar peças de picanha de uma rede de supermercados em Natal (RN), na última quinta-feira (24). O juiz Diego Costa Pinto Dantas, que presidiu a audiência de custódia, considerou que a prisão preventiva visa a garantia da ordem pública e necessária “diante da periculosidade da autuada”, evidenciada […]
Os bens do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de enganar clientes, e de sua esposa, serão leiloados pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JF-RS) nos próximos dias 15 e 24 de março, conforme a 1ª Vara Federal de Passo Fundo. Desde 2014, o advogado responde a processos na Justiça por se apropriar de parte de […]
Causou revolta à advocacia brasileira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que deu provimento a embargos de declaração para reduzir de R$ 7,4 milhões para R$ 10 mil de honorários sucumbenciais a serem pagos pela União em um processo movido pelo governo do Distrito Federal. O ministro Barroso considerou o valor “exorbitante”, […]
Casos de golpistas que se passam por advogados e advogadas têm aumentado nos últimos dias no Estado de São Paulo. Por meio de aplicativos de mensagens, criminosos usam fotos de profissionais do Direito ou logomarcas de escritórios de advocacia para solicitar transferências bancárias referentes a processos. Algumas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, seção […]
Na expectativa pela aprovação final do Projeto de Lei 5.284/20, agora no Senado Federal, a advocacia repudiou a ofensiva das entidades da Polícia Federal que se manifestaram contrárias ao projeto que atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios. “O PL é, definitivamente, um grande avanço civilizatório”, defende […]
Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança apresentada contra o cliente é a mesma titularizada em vida pelo profissional, a qual é transmitida aos seus sucessores pelo instituto da saisine. Dessa forma, o ajuizamento da ação não faz surgir nova relação jurídica entre os […]
O juiz titular da 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP-DFT) contra o advogado Frederick Wassef – defensor do presidente Jair Bolsonaro (PL) – que se torna réu no processo. Ele foi denunciado pela prática, em tese, de discriminação e preconceito de raça, injúria e […]
O caso da servidora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que arrancou processo das mãos de uma advogada impedindo-a de acessar os autos, continua rendendo, após a ampla repercussão do vídeo nas redes sociais que mostra o fato ocorrido na última terça-feira (15). Em uma tentativa desarrazoada de defender a chefe do cartório […]
O Projeto de Lei 5.284/20 que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia é considerado uma vitória dos advogados que assegura os comandos constitucionais do exercício da advocacia e do direito de defesa. A proposta será enviada ao Senado para aprovação final. Com a finalidade de tornar mais criterioso […]
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