O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT), ofereceu denúncia contra os acusados de torturarem uma pessoa em situação de rua em Rio Branco. O caso ocorreu em setembro de 2022, no Bairro Vila Nova. Os acusados teriam espancado Rafael Venícius […]
O Juízo da Vara de Registros Públicos de Rio Branco deu permissão na última segunda-feira (16), para que uma noiva venezuelana e seu noivo brasileiro se registrassem para participar do evento de casamento coletivo do Projeto Cidadão, que será realizado na Expoacre 2023, no mês de agosto. O casal pretende transformar sua união estável em […]
O acesso a trabalho é direito das pessoas em cumprimento de penas privativas de liberdade, conforme fixado na Lei de Execuções Penais (n.°7.210/1984). Nesse sentido uma decisão interlocutória da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado determinou que órgão da administração penitenciária oportunize o exercício do trabalho de artesanato a qualquer pessoa custodiada que […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre confirmou a obrigação conjunta de uma empresa de construção e de um órgão governamental estadual em indenizar solidariamente uma motorista por um acidente de trânsito causado por falta de sinalização em uma estrada estadual. A sentença desse processo determinou que a motorista deveria receber R$ […]
O juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, aceitou a denúncia contra Antônio Eules de Souza Gama Borges e Patrick Lima Oliveira pelo assassinato do estudante Jorge Luis Sousa Lino, de 15 anos. O adolescente foi morto a tiros no dia 21 de maio na Travessa do Pescador, no […]
O grupo acusado de realizar um assalto ao escritório da empresa Buriti, sediada no Acre e especializada na venda de terrenos, foi condenado pela Justiça do estado. O assalto ocorreu na BR-364 em 16 de fevereiro deste ano. De acordo com o jornal O Alto Acre, durante o crime, um corretor de imóveis foi rendido, […]
O juiz Otávio Augusto Ferraro, responsável pela jurisdição de Boca do Acre (AM), emitiu uma ordem para permitir a passagem no km 45 da BR-317 durante horários específicos após a interrupção realizada pelos habitantes locais e membros da comunidade indígena Aripuanã. Essa decisão foi tomada em resposta a uma solicitação do Ministério Público do Amazonas […]
A Justiça Federal confirmou o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Defensoria Pública da União (DPU) para que que a União e o Estado do Acre comprovem a adoção de medidas para estabelecer procedimento de execução célere de tratamento fora de domicílio […]
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública (ACP), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, a Justiça deferiu tutela provisória de urgência, determinando ao Município de Brasileia que conclua a construção de uma creche municipal que estava em andamento. A ação civil pública, assinada […]
O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) emitiu uma recomendação contendo uma série de medidas para garantir a transparência das informações relacionadas à violência contra a população LGBTQIA+. O documento foi enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelecendo um prazo de 30 dias para que sejam informadas as diretrizes adotadas. Uma das principais […]
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