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MPAC obtém decisão judicial que obriga o Município de Brasileia

Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública (ACP), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, a Justiça deferiu tutela provisória de urgência, determinando ao Município de Brasileia que conclua a construção de uma creche municipal que estava em andamento. A ação civil pública, assinada […]

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MPF no Acre recomenda inclusão de dados de violência contra

O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) emitiu uma recomendação contendo uma série de medidas para garantir a transparência das informações relacionadas à violência contra a população LGBTQIA+. O documento foi enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelecendo um prazo de 30 dias para que sejam informadas as diretrizes adotadas. Uma das principais […]

AC Destaques em Acre

MPF pede prorrogação de restrições a investigados em operação e

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prorrogação das medidas cautelares impostas aos investigados da Operação Ptolomeu, que apura casos de corrupção e lavagem de dinheiro no governo do Acre, por mais 180 dias. A investigação teve início em 2021 e envolve, entre outros, o governador Gladson Cameli (PP). […]

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MP do Acre condena integrantes de organização criminosa a 93

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve na Justiça a condenação de membros de uma organização criminosa que atuavam na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. A denominada Operação Héstia foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Força-Tarefa […]

AC Brasil Destaques em Acre Subdestaques em Acre

Procurador-geral de Justiça do Acre é eleito coordenador do Grupo

O procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, foi escolhido para coordenar o Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM), órgão ligado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A posse ocorreu ontem, 31 de maio, durante reunião ordinária do CNPG, realizada […]

AC Destaques em Rondônia RO Subdestaques em Acre

Resultado do concurso do TRT-RO/AC é divulgado

O resultado final do Concurso Público para os cargos de técnico judiciário e analista no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi divulgado. Um total de 78 novos servidores será nomeado até junho. A publicação do resultado ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na segunda-feira (30), e o TRT determinou que […]

AC Brasil Destaque nacional Destaques em Acre Justiça federal Subdestaque nacional Subdestaques em Acre

Justiça Federal aplica multa de R$ 100 mil ao governo

A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada responsável pelo julgamento acolheu os argumentos do MPF sobre as manobras praticadas pelo Estado que […]

AC Norte Subdestaques em Acre

Decisão Judicial determina fim do despejo de esgoto em propriedade

Um morador recorreu ao sistema judiciário alegando que seu vizinho tem despejado esgoto doméstico em sua propriedade. Por essa razão, ele solicitou urgentemente que o vizinho pare de jogar seu esgoto ou qualquer outra substância líquida em sua propriedade. Thaís Khalil, juíza de Direito responsável pelo caso, explicou que o laudo não foi submetido ao […]

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Justiça do AL determina que empresa regularize fornecimento de água

O juiz André Parizio, respondendo pela Comarca de Quebrangulo, determinou que a empresa Águas do Sertão S/A normalize, no prazo máximo de 30 dias, o fornecimento de água no município. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá pagar multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 300 mil. A decisão liminar foi […]

AC Bastidores da Ordem Brasil Destaques em Acre Subdestaques em Acre

OAB/AC solicita intervenção para agilizar pagamentos de RPVs pelo Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) expressou profunda preocupação em relação aos atrasos no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) por parte do Estado do Acre. Em um ofício direcionado à Corregedoria-Geral de Justiça, a Ordem solicitou intervenção para solucionar esse problema, que tem causado sérias consequências aos advogados e […]

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