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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão – preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o revólver apreendido não estava em condições de uso. A arma era defeituosa e incapaz de efetuar disparos, por isso
Conforme consta da Portaria STJ/GP 2, de 4 de janeiro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente entre os dias 27 e 31 de março, em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966. Nesse período, os
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a possibilidade de alterar o registro de nascimento para adicionar o sobrenome do padrinho ao nome, formando assim um prenome composto. Esta decisão veio após o colegiado considerar que a legislação permite a modificação do prenome sem a necessidade
O Super Curso de Iniciação à Advocacia promovido pela OAB Roraima ocorreu com grande êxito e lotou o auditório da Seccional com novos advogados. O curso encerrado na última quinta-feira (21) contou com a presença do presidente da OAB Roraima, Ednaldo Vidal, diretores, conselheiros federais e seccionais, presidentes de Comissões
A 8ª Vara Federal de Campinas rejeitou a uma médica intercambista formada na Bolívia pedido de registro provisório no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Com diploma expedido pela Universidade de Aquino Bolívia, a solicitante pleiteava o direito à inscrição no CRM durante a pandemia de
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (25) a regulamentação do Banco de Dados Nacional de Inidoneidade Moral. Essa base de informações servirá para que todas as seccionais possam verificar a idoneidade moral de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares. Conforme
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta segunda-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até 48 horas para explicar a sua estada na Embaixada da Hungria, em Brasília, depois de ter o passaporte confiscado pela Polícia Federal. O jornal dos Estados Unidos
Um dos postos mais cobiçados entre os magistrados do maior tribunal de Justiça do país será definido nos próximos dias e poderá ser ocupado por uma desembargadora. Trata-se de vaga na 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco de Godoi. Sete
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