Uma torcedora que foi atingida por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre Chapecoense e Corinthians, em 2018, não receberá indenização por danos morais, decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O incidente ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, quando um jogador
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que a falta de pagamento da pena de multa, depois do cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, não impede a extinção de punibilidade para o condenado hipossuficiente, salvo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que uma empresa de rede social deverá indenizar uma influenciadora por danos morais devido à perda de acesso à sua conta após um ataque hacker. A decisão determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do
Após a repercussão da denúncia de estupro feita pela conselheira da OAB Sergipe, Bruna Hollanda, contra o advogado e também conselheiro seccional, Ricardo Almeida, a OAB Nacional emitiu posicionamento cobrando célere apuração sobre o caso. O presidente da instituição, Beto Simonetti, afirma que a OAB “rechaça toda e qualquer violência
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (o Robinho) para que ele aguardasse em liberdade o julgamento de recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quarta (20/3),o STJ validou a condenação imposta ao
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida drástica após a divulgação de áudios controversos envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro. Após a revista Veja tornar público o conteúdo das gravações, nas quais Cid
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a
O advogado Ricardo Almeida, acusado pela também advogada Bruna Hollanda por estupro, foi indiciado pela prática de crime sexual. A informação foi divulgada pela Polícia Civil de Aracaju (SE) nesta quinta-feira (21) após a conclusão do inquérito. O caso veio à tona após Bruna, agora ex-conselheira da Ordem dos Advogados do
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da Viação Torres Ltda., de Belo Horizonte (MG), mantendo a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil. A decisão unânime ressalta a importância de observar as normas de condições sanitárias e
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (21) o pedido de habeas corpus da defesa para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos da defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho Fux afirmou, na decisão, que a medida liminar exige a demonstração
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