O ministro Alexandre de Moraes completa nesta sexta-feira (22) sete anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Relatório divulgado pelo seu gabinete em janeiro deste ano informa que foram tomadas mais de seis mil decisões relacionadas aos ataques de 8/1. Entre elas, 255 que autorizaram busca e apreensão em
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou uma sessão de procedimento de heteroidentificação, referente à segunda etapa do Exame Nacional da Magistratura (Enam), conforme estabelecido no Edital 01/2024. O procedimento foi conduzido no auditório da Ejef, localizado no Centro
Uma torcedora que foi atingida por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre Chapecoense e Corinthians, em 2018, não receberá indenização por danos morais, decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O incidente ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, quando um jogador
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que a falta de pagamento da pena de multa, depois do cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, não impede a extinção de punibilidade para o condenado hipossuficiente, salvo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que uma empresa de rede social deverá indenizar uma influenciadora por danos morais devido à perda de acesso à sua conta após um ataque hacker. A decisão determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do
Após a repercussão da denúncia de estupro feita pela conselheira da OAB Sergipe, Bruna Hollanda, contra o advogado e também conselheiro seccional, Ricardo Almeida, a OAB Nacional emitiu posicionamento cobrando célere apuração sobre o caso. O presidente da instituição, Beto Simonetti, afirma que a OAB “rechaça toda e qualquer violência
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (o Robinho) para que ele aguardasse em liberdade o julgamento de recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quarta (20/3),o STJ validou a condenação imposta ao
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida drástica após a divulgação de áudios controversos envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro. Após a revista Veja tornar público o conteúdo das gravações, nas quais Cid
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória. Prevaleceu o entendimento de que, como a Constituição Federal veda a aplicação de critérios diferenciados para a
O advogado Ricardo Almeida, acusado pela também advogada Bruna Hollanda por estupro, foi indiciado pela prática de crime sexual. A informação foi divulgada pela Polícia Civil de Aracaju (SE) nesta quinta-feira (21) após a conclusão do inquérito. O caso veio à tona após Bruna, agora ex-conselheira da Ordem dos Advogados do
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