O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) apresentou nesta quarta-eira (27) uma questão de ordem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir a validade da ação que derrubou a “revisão da vida toda” nas aposentadorias. Em 21 de março, a Corte validou o fator previdenciário e derrubou a possibilidade de aplicação da regra mais vantajosa no cálculo
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizou solenidade que marca a expansão do Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas de Parnaíba. Na comarca, o projeto Justiça Restaurativa nas Escolas teve início em setembro de 2023, com práticas iniciais no Colégio Liceu Parnaibano. A solenidade de expansão contou com apresentações de
Publicação mente ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu a demissão do jornalista Augusto Nunes e bloqueou suas redes sociais. Ao Comprova, o órgão afirmou que não há nenhuma decisão nesse sentido. Além disso, Nunes segue com perfis ativos em plataformas como Instagram, Facebook e X e participou
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou agravo de instrumento proposto pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral do Conselho Federal de Medicina (CFM), La Hore Corrêa Rodrigues, contra liminar que havia suspendido a posse dos membros da Chapa 3 – PRA FRENTE CREMERS. A equipe foi vencedora do pleito
Quase seis anos após restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater novamente o assunto a partir de sexta-feira. Um recurso enviado pelo ministro Gilmar Mendes será analisado no plenário virtual e tem o potencial de atualizar os critérios definidos em 2018. A discussão ganhou
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 38ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Danilo Mansano Barioni, que condenou ex-deputado federal a indenizar associação por danos morais após publicação em rede social. Segundo os autos, o parlamentar
Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Monica Jacqueline Sifuentes, a suspensão de uma liminar que desobrigava empresas de todo o país de divulgar relatórios de transparência salarial previstos no Decreto n. 11.795/2023 e na Portaria nº 3.714/2023 do
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar por danos morais mulher que teve os dados utilizados de forma fraudulenta para contratação de cartão consignado. Em recurso, a instituição bancária ré apresentou
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, em recentes julgamentos tributários, formas de modular os efeitos das decisões (adotar limite temporal) que podem acabar prejudicando contribuintes. Em dois casos, para os ministros, só quem obteve liminar teria direito a não pagar tributoaté julgamento desfavorável na Corte. Até então, de acordo com especialistas, o comum era, nos tribunais superiores, estender o benefício
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. Por maioria, os ministros julgaram
O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) apresentou nesta quarta-eira (27) uma questão de ordem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir a validade da ação que derrubou a “revisão da
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