O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve paralisada a obra de construção de um supermercado no bairro Urbanova, em São José dos Campos (SP). Após ter um recurso negado, a empresa responsável pela obra pedia a reconsideração da liminar que impedia as obras. Na última semana, a Justiça manteve a
O Poder Judiciário de Santa Catarina inaugurou o programa Lar Legal para os habitantes do bairro Colônia Santana, em São José – SC. Essa iniciativa inovadora do Poder Judiciário, já é reproduzida em três estados do Brasil, o programa regulariza certificados de posse para famílias necessitadas que residem em loteamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar nesta semana a ação que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo. O placar no plenário da Corte é de 4 a 0 pela liberação e a sessão de análise do caso está marcada para quinta-feira. Decano do STF, o ministro Gilmar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar na terça-feira (15) o julgamento de um caso que determinará se uma operadora de saúde tem a obrigação de custear o congelamento de óvulos, como medida preventiva de fertilidade, de uma paciente com câncer de mama. Após o diagnóstico da doença, a mulher, de 24
Em Santa Catarina, uma funcionária de um banco estatal foi sentenciada pelo ato de improbidade administrativa após retirar a quantia de R$ 8 mil da conta de um idoso aposentado e doente, morador do interior da Serra catarinense, e ficar com o dinheiro para si. Conforme determinado pelo juízo da
A Presidência do Supremo Tribunal Federal emitiu um comunicado anunciando o início das inscrições destinadas ao preenchimento de vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo seletivo busca a designação de dois novos integrantes para integrar o quadro da instituição no biênio 2023/2025. As vagas são direcionadas a desembargador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a “Corregedoria Nacional de Justiça vai instaurar um Pedido de Providências, para investigar o caso” do juiz Francisco José Mazza Siqueira, denunciado por ofender vítimas de crimes sexuais durante audiência em Juazeiro do Norte, no Ceará. Os fatos relacionados à atuação do juiz na
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) declarou a inconstitucionalidade do art.2°, §3, Lei Estadual n.°4.085/2023, que concedeu permissão ao Poder Executivo para ampliar a quantidade de cargos comissionados, conforme critérios de conveniência e oportunidade dos gestores, ultrapassando os 30% permitidos na Constituição. A legislação em questão foi proposta, ratificada
A 2ª Vara Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, determinou a expulsão de moradora de um condomínio por apresentar repetidos comportamentos antissociais. A decisão acolheu pedido feito pela associação do Residencial Recantos dos Pássaros II. Cabe recurso. A associação narra, no processo, que a moradora vem causando transtorno aos demais condôminos. Alega
Este é o mês dedicado à proteção das mulheres, chamado Agosto Lilás. Em atenção a este público, a Vara Criminal da comarca de Caçador, desde março de 2023, desenvolve o projeto “Acolher para proteger”. O propósito central é estabelecer um ambiente de acolhimento no Tribunal para vítimas de abuso doméstico,
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