Nesta semana, as Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) retomam suas atividades. São mais de 100 Comissões temáticas que debatem diversos assuntos. Advocacia, participe! Confira a agenda desta semana: Quarta-feira (24/01) 8h – Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – Plenário das
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concedeu a suspensão de multa à advogada por abandono processual. Ação que tramitava na 1ª Vara de Campo Grande havia expedido multa de 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 13,2 mil. A decisão se deu após ingresso de ação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a prorrogação por mais 90 dias do Inquérito (INQ) 4874, que visa investigar a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que argumentou a necessidade de mais tempo para
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF) informa que estão abertas as inscrições para o curso a distância “Introdução ao Direito, estrutura e competência da Justiça Federal”, destinado aos servidores da Justiça Federal. O número de vagas é limitado a 300 participantes, que devem se inscrever
Está marcada para a noite desta segunda-feira (22) a primeira reunião de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro será no gabinete do atual ministro, Flávio Dino. Ele deve receber o futuro titular da pasta, Ricardo Lewandowski e equipe. A expectativa é que o ministro aposentado do
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil. A ministra Cármem Lúcia foi designada, por
A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que estabelece normas para o uso de câmeras em fardas de policiais foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. O CNPCP é o conselho da sociedade civil, formado por juristas e especialistas na área, subordinado ao
Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para suspender prisão civil por dívida alimentar de um pai enquanto durar a sua internação compulsória
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta segunda-feira (22) o primeiro edital para promoção de juízes de carreira por merecimento para a segunda instância a partir de uma lista exclusiva de mulheres. As inscrições devem ser feitas pelo Portal da Magistratura do tribunal. O prazo termina às
Cerca de um mês após o resultado negativo do exame de DNA que buscava comprovar sua filiação, Maria do Socorro Azevedo, que alega ser filha do icônico Pelé, surpreendeu ao pedir a exumação do corpo do Rei do Futebol. O requerimento foi formalizado na Justiça de São Paulo, mais especificamente
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