5 de agosto de 2025

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo

Lei Magnitsky contra Moraes fere o Direito Internacional e atenta

A Comissão de Direito Internacional da OAB-SP emitiu nota técnica nesta terça-feira (5) questionando a aplicação da Lei Magnitsky dos Estados Unidos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A legislação americana, que prevê sanções a indivíduos acusados de violações de direitos humanos, resultou no bloqueio de bens do ministro sob jurisdição norte-americana. Conforme […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul

Por unanimidade, CNJ decide aposentar compulsoriamente desembargador acusado de violência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade pela aposentadoria compulsória do desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por violência doméstica e psicológica contra sua ex-companheira. A pena foi aplicada durante julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0007584-45.2023.2.00.0000. O relator do caso, conselheiro Marcello Terto, inicialmente […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ suspende julgamento sobre cobrança em contas de poupança inativas

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu nesta terça-feira (5) o julgamento de ação civil pública que discute a legalidade de tarifas cobradas em contas de poupança inativas e não recadastradas. O ministro João Otávio de Noronha, relator do caso, pediu vista do processo após ouvir as sustentações orais das instituições financeiras. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ mantém condenação de Antônia Fontenelle por associar Felipe e

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade o agravo regimental da defesa da apresentadora Antônia Fontenelle, mantendo sua condenação por calúnia, injúria e difamação contra os irmãos Felipe Neto e Luccas Neto. A decisão confirmou o entendimento de que as postagens da apresentadora associando os youtubers à pedofilia configuraram os […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Piauí

Lei que cria novos cargos de juízes federais no Piauí

Foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União a Lei 15.185/25, que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do TRF-1 em três cargos de juiz federal titular na Seção Judiciária do Piauí. A medida visa acelerar o andamento de processos no estado. Com a mudança, será criada uma segunda turma recursal […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal

TJDFT alerta sobre golpe de falsos advogados que usam dados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu um alerta sobre um golpe em que criminosos se passam por advogados para obter dinheiro de vítimas com base em informações de processos judiciais. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apenas no primeiro quadrimestre deste ano, 84 denúncias desse tipo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal

“Algoz contumaz”: Justiça condena advogado por acionar polícia contra criança

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que um advogado indenize em R$ 4 mil a família de uma criança de 2 anos que ele havia denunciado por lesão corporal contra seu filho, da mesma idade. A decisão, da juíza Márcia Regina Araújo Lima, da 3ª Vara Cível de Águas Claras, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo

Juiz isenta escritório de advocacia de custas processuais em ação

O juiz Carlos Alberto Maluf, da 8ª Vara Cível de Sorocaba (SP), concedeu isenção de custas processuais a um escritório de advocacia em ação judicial para cobrança de honorários. A decisão aplicou o artigo 82, §3º do Código de Processo Civil (CPC), que dispensa o pagamento antecipado de taxas em processos dessa natureza. O magistrado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul

“Ofensa à dignidade da pessoa humana”: TRT-4 decide que empresas

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve decisão que veda a cobrança de taxas por empresas de recursos humanos a trabalhadores em busca de emprego. O caso analisava ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) contra empresa que exigia pagamento de candidatos durante processos seletivos. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais

Juíza nega pedido para liberar imóvel penhorado em ação trabalhista

A Justiça do Trabalho em Belo Horizonte manteve a penhora de um imóvel em processo de execução trabalhista, mesmo após o alegado novo proprietário apresentar contrato de compra e venda. A decisão foi proferida pela juíza Renata Lopes Vale, da 40ª Vara do Trabalho da capital mineira. O caso trata de embargos de terceiro – […]

Category :