A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes sobre possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário — entre elas, a proibição de uso de redes sociais. Moraes havia determinado que a defesa se manifestasse em […]
Em uma iniciativa inédita que visa valorizar, incentivar e reconhecer escritórios de advocacia comprometidos com a inclusão, permanência e ascensão profissional das mulheres na advocacia, a OAB-MG lançou o Selo Promove Mulheres Advogadas. A certificação será concedida anualmente às sociedades de advogados inscritas na Ordem mineira que demonstrem ações concretas de promoção do trabalho de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nota pública em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do sistema judiciário brasileiro, repudiando tentativas de interferência na atuação dos ministros da Corte. O documento, assinado pela cúpula da instituição, destaca o papel fundamental do STF na preservação do Estado Democrático de Direito. A manifestação não cita […]
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter a validade do parágrafo 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, que isenta advogados do pagamento antecipado de custas em ações de cobrança de honorários. A norma, incluída pela Lei 15.109/2025, determina que as custas sejam […]
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença que havia extinguido processo de conversão de união estável em casamento civil com efeitos retroativos, reconhecendo o direito das partes à via judicial para esse pedido. O recurso foi apresentado por um casal que buscava o reconhecimento formal do casamento, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de não pagamento de dívida estabelecida em contrato, sem a participação do Judiciário. As normas envolvem a retomada, a busca e a apreensão de bens móveis (como veículos) e […]
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu na manhã desta terça-feira (22), em Guarabira (PB), um homem identificado como o hacker “Federal”, acusado de atacar os sistemas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A prisão ocorreu durante a Operação Negazione, que cumpriu mandados judiciais relacionados ao caso. O ataque, […]
O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou, nesta terça-feira (22), a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam, pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. Os crimes teriam sido cometidos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo até às 21h13 desta terça-feira (22) para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre possível descumprimento das medidas cautelares determinadas na semana passada. A exigência ocorre após o ex-presidente ter sido novamente advertido sobre a proibição de uso de redes sociais, […]
O subprocurador-geral da República, Joaquim Cabral da Costa Neto, anunciou que pode encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a apuração sobre a conduta da promotora Stella Burda (MP-PR). A ameaça ocorreu após a promotora, que depôs como testemunha de defesa de Filipe Martins no STF, não ter informado previamente que seu filho trabalhou […]
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