O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 50 mil ao blogueiro Allan dos Santos e ao canal “Conversa Timeline” por descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi tomada após a veiculação de conteúdo considerado ofensivo às instituições democráticas. O caso refere-se à transmissão de entrevista intitulada “Lula incha […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) manter a prisão do general do Exército Mário Fernandes, preso desde novembro do ano passado no âmbito das investigações sobre suposto plano golpista. Em sua decisão, Moraes considerou necessária a manutenção da prisão cautelar para garantir a ordem pública e o […]

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para reconhecer a incompetência da Justiça Federal no julgamento de um dos processos da Operação Lava Jato contra ele. Os advogados também requerem a anulação de todos os atos do então juiz Marcelo Bretas, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão de novos empréstimos consignados para menores de idade que atuam como representantes legais de beneficiários do INSS. A partir de agora, essas operações só poderão ser realizadas com autorização judicial. A decisão atende a ação do Ministério Público Federal (MPF), que questionou norma editada […]

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um processo por tráfico de drogas ao constatar ilegalidades na execução de um mandado de busca e apreensão. A decisão reconheceu a manipulação de provas durante a operação, incluindo o desligamento deliberado de câmeras de segurança pelos policiais. A defesa alegou que a […]