Após mais de 8 anos do crime bárbaro que virou símbolo da violência transfóbica no país, o Tribunal de Justiça do Ceará condenou o Governo do Estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a Francisca Ferreira de Vasconcelos, mãe da travesti Dandara dos Santos. A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de […]
Encerrando a primeira etapa da audiência pública sobre emendas parlamentares nesta sexta-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez uma brincadeira com os presentes, afirmando que “deve ter emenda no céu”. A declaração veio acompanhada de um agradecimento pelas contribuições. “Eu agradeço bastante aos ilustres especialistas que aqui vieram, contribuíram. Eu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 27 de junho, para vincular o direito à correção monetária de valores afetados pelos expurgos inflacionários do Plano Collor I à adesão ao acordo homologado pela Corte em março de 2018 e seus aditivos. O julgamento ocorre em sessão virtual, com previsão de encerramento às 23h59 […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação que obrigou advogado a pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, a outro profissional do Direito, em razão de ofensas proferidas em diversas petições judiciais. Segundo o processo, o advogado autor entrou com ação contra colega de profissão, sob a […]
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate jurídico, político, económico e institucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, […]
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