A 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) desclassificou uma acusação de tráfico de drogas contra um homem flagrado com 142,3 gramas de maconha, divididas em seis porções. A juíza entendeu que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de tráfico, considerando que a droga seria destinada ao consumo pessoal. Com a decisão, […]
A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar de produção dispensada enquanto realizava tratamento para transtorno misto ansioso e depressivo. O colegiado reconheceu a natureza discriminatória da demissão e aumentou o valor da indenização de R$ […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma pessoa pode ser levada a júri popular com base no depoimento de quem não viu o crime, mas apenas relata o que ouviu de outros. Esse tipo de relato, conhecido como testemunho de “ouvir dizer”, é o foco do Recurso Extraordinário (RE) 1501524, que teve repercussão geral […]
Durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes ameaçou prender o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo por desacato, após um embate entre os dois durante o depoimento do ex-ministro como testemunha de defesa do almirante Almir Garnier, réu na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. A […]
A plataforma ConfirmADV, lançada há três semanas pelo Conselho Federal da OAB para combater o golpe do falso advogado, já contabiliza 9.641 solicitações de verificação em todo o país. Do total, 7.923 foram confirmadas, demonstrando a rápida adesão da população à nova ferramenta. A iniciativa foi desenvolvida diante do aumento de fraudes praticadas por golpistas […]
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou, em depoimento prestado nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca participou de reuniões com Jair Bolsonaro para discutir a chamada “minuta golpista” e que o então presidente demonstrava disposição para entregar o governo ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a derrota nas […]
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n.º 193/2025, que estabelece o prazo de 120 dias corridos para identificar eventuais paralisações indevidas em processos judiciais. O objetivo é permitir que corregedorias e demais órgãos de fiscalização apurem a morosidade excessiva na condução de ações, sem que existisse, até então, um parâmetro normativo unificado. Antes […]
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (22), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou ter recebido uma mensagem com ofensas e ameaças enviadas por meio da ouvidoria da Corte. O relato foi feito enquanto os ministros discutiam a constitucionalidade de cargos comissionados técnicos nos tribunais de contas de São Paulo e Goiás, […]
Foi suspenso o júri popular do tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado de matar o lutador de jiu-jítsu Leandro Lo com um disparo na cabeça durante um show em agosto de 2022. O julgamento, previsto para os dias 22 e 23 de maio, será remarcado. Ainda não há nova data definida. A […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, detido no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Braga Netto, que foi vice na chapa de […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
