O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (16) para reafirmar a validade do indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 a pessoas condenadas por crimes cuja pena máxima não ultrapasse cinco anos. A análise ocorre no contexto de um recurso com repercussão geral, mas repete o entendimento já firmado pela […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que assegura o pagamento de indenização a vítimas do vírus Zika, independentemente da possível perda de vigência da Medida Provisória que criou o benefício. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança 40297. A MP 1.287/2025, editada em 8 de janeiro, estabelece o […]
Durante sessão realizada em 29 de abril pela 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná (TRF da 4ª Região), um advogado surpreendeu os magistrados ao apresentar sua sustentação oral por meio de uma gravação com voz gerada por inteligência artificial. No caso, tratava-se de um recurso relacionado à concessão de benefício previdenciário. Ao iniciar […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, estender por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou a necessidade de manter as restrições para preservar a instrução processual e resguardar o interesse […]
A J&F Investimentos, holding da família Batista, e a multinacional indonésia Paper Excellence anunciaram nesta quinta-feira (15) um acordo que encerra uma das mais longas e complexas disputas empresariais do país. Com o pagamento à vista de US$ 2,64 bilhões (aproximadamente R$ 15 bilhões), a J&F adquiriu os 49,4% restantes da Eldorado Brasil Celulose, assumindo […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir sua pena em 50 dias com base na conclusão de um curso profissionalizante. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico. Robinho está preso na Penitenciária 2 de Tremembé (SP), cumprindo pena de 9 […]
O juiz Paulo Roberto Dallan, da 5ª Vara Cível de Suzano (SP), rejeitou o pedido de indenização feito por uma mulher que atribuía a morte do companheiro à recusa de um motorista da plataforma 99 em levá-los ao hospital. O magistrado entendeu que não foi comprovado o nexo entre a suposta falha na prestação do […]
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo criou um benefício que permite a procuradores receberem até R$ 22 mil para adquirir eletrônicos como computadores e celulares, com reembolso mediante apresentação de nota fiscal. O auxílio pode ser renovado a cada três anos, e os bens comprados permanecem com os servidores — ou seja, não são […]
A Justiça de Minas Gerais aplicou multa por má-fé processual a uma consumidora e à sua advogada por ajuizarem ação pedindo a exclusão de anotação no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) que já havia sido retirada antes do início do processo. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Rubens Salomão Caputo, […]
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. O pedido foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que já havia sido relator de decisões anteriores que garantiram a permanência do dirigente no cargo. […]
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