A premeditação de um crime pode ser usada pelo juiz para aumentar a pena do réu com base na culpabilidade, desde que a decisão esteja devidamente fundamentada. O entendimento foi firmado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado nesta quinta-feira (8). A decisão, unânime, segue&
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, determinou de ofício a revogação da prisão preventiva do empresário Aedi Cordeiro dos Santos, alvo das operações Black Flag e Concierge, da Polícia Federal. As investigações apuram crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Na decisão, o ministro entendeu que não estavam presentes os requisitos […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (9) para manter, de forma parcial, a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A análise do caso ocorre em plenário virtual, com sessão iniciada às 11h e que segue até as 11h da próxima terça-feira (13). Até o momento, os ministros […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma usina a pagar pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil a um cortador de cana-de-açúcar. O trabalhador sofreu um acidente ao manusear um facão com equipamento de proteção individual (EPI) danificado, o que resultou na perda de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A pena se refere à participação da parlamentar como autora intelectual da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023. Além […]
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (9) pela continuidade da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por três crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Para ambos, Ramagem deve seguir respondendo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por envolvimento em um esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. O valor corresponde ao montante arrecadado por essas organizações ao longo dos últimos anos e é tratado […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (9) pela suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Segundo o ministro, apenas os atos praticados por Ramagem entre a diplomação, em dezembro de […]
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou, por unanimidade, acórdão proferido pelo próprio colegiado após constatar que a decisão fazia referência a um artigo inexistente do Código Civil. A nulidade foi declarada com base no artigo 489, §1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, que exige o […]
Um advogado que atuava na região Sul do país está sendo investigado por uma série de fraudes envolvendo o ajuizamento massivo de ações judiciais e o uso de procurações assinadas por pessoas mortas. De acordo com o delegado Vinícius Nahan, titular da 2ª Delegacia de Polícia (2ª DP), o profissional chegou a protocolar 581 processos […]
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