O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. A ação foi movida por Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, em um tribunal federal da Flórida. CONTEXTO DA AÇÃO A […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de produção que trabalhou em uma empresa de componentes eletrônicos. DECISÃO BASEADA EM LAUDO PERICIAL A funcionária realizava soldagem de fios, utilizando produtos químicos como estanho, […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução relativas a honorários advocatícios. A matéria segue, então, para sanção presidencial. A proposta é fruto da atuação da OAB junto ao Congresso Nacional. O PL […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a demissão por justa causa de um trabalhador de Foz do Iguaçu (PR) que alegava dispensa discriminatória devido ao alcoolismo. A Justiça entendeu que, apesar de ser uma doença grave e estigmatizante, a condição do empregado não garante estabilidade no emprego e […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um Cartório de Registro de Imóveis em Belo Horizonte proceda ao registro de hipoteca sobre um imóvel que já possui alienação fiduciária com outro credor. A decisão da 21ª Câmara Cível Especializada reformou a sentença de primeira instância, que havia negado o pedido. CONTEXTO DO […]
O juiz substituto da 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão, Henrique Lorscheiter da Fonseca, condenou um homem que atuava como advogado a 15 anos e 10 meses de reclusão por crimes de estelionato contra idoso e patrocínio infiel. A sentença, proferida no último domingo (16/2), apontou que o réu falsificou uma decisão judicial para […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (18) que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e mais 33 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. ADVOGADOS CLASSIFICAM DENÚNCIA COMO “INEPTA” Segundo a nota divulgada pelos advogados, Bolsonaro […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (18) a tramitação de dois recursos que questionam a aplicação da Lei da Anistia a ex-agentes estatais acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar. RECURSOS DO MPF VOLTAM A TRAMITAR Com a decisão, voltam a tramitar ações do Ministério Público Federal (MPF) […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, nesta quarta-feira (19), dois temas de grande impacto administrativo: a constitucionalidade de gratificações para membros do Ministério Público do Espírito Santo e o alcance do nepotismo na nomeação de cargos políticos. PAGAMENTO DE PENDURICALHOS DO MP-ES O STF julgará a validade dos artigos 6 e 13 da Lei Complementar […]
A ministra Daniela Teixeira recebeu, nesta terça-feira (18), homenagens em sua última sessão como integrante da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após mais de um ano atuando no colegiado especializado em Direito Penal, a magistrada migrará para a 3ª Turma, responsável por julgamentos na área cível. RECONHECIMENTO PELA ATUAÇÃO FIRME E COMPROMETIDA […]
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