A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga em 25 de fevereiro a primeira denúncia do “pacote” de investigações que apuram desvios em emendas parlamentares. Os ministros vão decidir se três parlamentares do PL devem se tornar formalmente réus em uma ação penal. A relatoria é do ministro Cristiano Zanin, que também preside a […]
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a revista íntima em presídios. A discussão começou em 2016 e avalia se esse tipo de procedimento é legal para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O caso analisado envolve uma mulher flagrada em Porto Alegre com 96 gramas de maconha enrolados […]
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu habilitação como amicus curiae no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir na revisão da Resolução 591/2024. A norma estabelece que, nos julgamentos eletrônicos, as sustentações orais serão gravadas previamente, e não realizadas em tempo real. CRÍTICAS À LIMITAÇÃO DA DEFESA No pedido, o IDDD […]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prorrogação da carência do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para médicos residentes não é possível quando o contrato já entrou na fase de amortização. Com isso, autorizou a retomada da cobrança das parcelas de um estudante que aderiu ao […]
O Coco Bambu garantiu na Justiça o direito de continuar usando o slogan “O Melhor Restaurante do Brasil”, após o Outback tentar impedir a frase por suposta concorrência desleal. A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo (SP), decidiu que a expressão tem caráter subjetivo e […]
A 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), manteve a justa causa aplicada a uma auxiliar de escritório que realizava apostas online durante o expediente. A decisão foi da juíza do Trabalho Érika Andréa Izídio Szpektor, que considerou os elementos probatórios apresentados no processo. A […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute se juízes podem utilizar critérios objetivos, como limite de renda, para negar pedidos de Justiça gratuita. O julgamento ocorre na Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos, e terá efeito vinculante, ou seja, será de cumprimento obrigatório por juízes e tribunais em todo o país. A gratuidade […]
Ministro afirma que a Corte deve buscar medidas para não ser acusada de dificultar a ação policial na ADPF das Favelas. O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (5) que a Corte precisa adotar medidas práticas para evitar a narrativa de que estaria prejudicando a segurança pública. Durante o julgamento da “ADPF das […]
Ainda sem regulamentação do filtro da relevância, STJ começa o ano com 360 mil processos Na sessão de abertura do Ano Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, destacou que o tribunal começou o ano com um acervo de aproximadamente 360 mil processos e apontou o que já […]
A 4ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu o direito de um pai biológico ao salário-maternidade após ele conquistar a guarda unilateral e definitiva de seu filho. A decisão reforça que o benefício visa proteger a relação entre o guardião e a criança, seguindo precedentes anteriores da Justiça Federal. GUARDA […]
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