A 2ª turma do TRT da 4ª região manteve a condenação de uma empresa de laticínios ao pagamento de R$ 11 mil por danos morais a um operador de caldeira. A decisão foi motivada pela instalação de câmeras no vestiário masculino e pelo monitoramento do tempo de utilização dos sanitários, prática considerada violadora da dignidade, […]
A defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, do Exército, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer as visitas de familiares ao militar, preso desde novembro de 2024 no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Azevedo foi detido no âmbito da operação Contragolpe, da Polícia Federal, sob suspeita de envolvimento em um […]
A música “Million Years Ago”, de Adele, deverá permanecer suspensa de todas as plataformas digitais no Brasil e no exterior devido à acusação de plágio da canção “Mulheres”, composta por Toninho Geraes e interpretada por Martinho da Vila. A decisão foi confirmada pela 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que manteve a liminar concedida […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Banco Central (BC) que elevou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano. O aumento se deu na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) de 2024, […]
Uma ação publicitária do Burger King está oferecendo de graça o sanduíche para os advogados brasileiros “provarem” que seu hambúrguer não é uma cópia da concorrência. Porém, ao esquecer de incluir Santa Catarina na promoção, justamente na semana em que um catarinense está no exercício da presidência da OAB Nacional, o advogado Rafael Horn, a […]
A Juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes e o Juiz Felipe Remonato, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foram convocados pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, para auxiliarem, de forma remota, o trabalho dos Gabinetes da Terceira Seção, por até seis meses. A convocação, fruto de uma seleção […]
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne instituições de médio porte, afirmou que o aumento do teto de juro do empréstimo consignado INSS de 1,66% para 1,80%, anunciado ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), não é suficiente para fazer frente ao custo de captação e demais despesas administrativas e operacionais. “Como consequência, acreditamos […]
A disputa judicial entre Ana Hickmann e seu ex-marido, Alexandre Correa, ganhou mais um capítulo significativo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a apresentadora pague uma pensão compensatória mensal de R$ 15 mil ao ex-companheiro. A decisão, que é válida até o julgamento definitivo do caso, visa reestabelecer o equilíbrio econômico […]
Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, a Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu posse, na tarde desta terça-feira, 7, as oito novas juízas e juízes de Direito substitutos aprovados em concurso público para ingresso na magistratura estadual. Com a entrada dos novos substitutos, o Poder Judiciário acreano passa a contar, ao […]
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou nesta quinta-feira (09/01), no Teatro Amazonas, a sessão solene de ratificação de posse dos seus novos gestores para o biênio 2025/2026: desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, como presidente da instituição; desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente; e desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, como corregedor-geral de […]
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