O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta sexta-feira, 6, que os recentes casos de venda de decisões judiciais envolvendo juízes, desembargadores e servidores em diversos estados prejudicam a imagem do Poder Judiciário, mas afirmou que as investigações estão sendo conduzidas com rigor pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essas situações não […]
A Vara Única de Boqueirão determinou a proibição total de bodes em atividades de competição durante a Festa do Bode Rei, em Cabaceiras. As atrações afetadas serão o “Pega Bode”, “Fórmula Bode”, “Bode no Sebo”, “Futebode” e qualquer outro tipo de evento semelhante. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (5) pela juíza Iêda Maria Dantas. Cabe […]
O TikTok está a um passo de ter que encerrar suas operações nos Estados Unidos, após um comitê de juízes federais confirmar, nesta sexta, a validade de uma lei sancionada em abril pelo presidente americano Joe Biden. A legislação pode levar ao banimento do popular aplicativo de vídeos de propriedade chinesa até meados de janeiro. Os três juízes […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que um banco pare de realizar empréstimos consignados de forma irregular, sob pena de multa de 300% sobre os valores creditados sem autorização. A decisão inclui proibição de operações de telessaque, em que o contrato é feito por telefone e o valor […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, na segunda e na terça-feira (9 e 10), uma audiência pública para tratar dos direitos e dos deveres entre motoristas e empresas administradoras de plataforma digital. A audiência pública foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator de um Recurso Extraordinário (RE 1446336) apresentado pela Uber. A matéria teve repercussão […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição de Rondônia que reservava cargos de direção superior e funções gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a servidores com estabilidade. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/11. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6664 foi apresentada pelo governo de Rondônia sob o […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu ao pedido da União e suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que proibia a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Na decisão, o ministro ressaltou a complexidade do caso, destacando […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Saúde representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) que trata de repasse de recursos a um hospital particular do Distrito Federal por meio de emenda Pix (RP6). A decisão foi tomada no âmbito […]
A 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a portaria que aposentou a sargento transexual da Marinha do Brasil, Alice Maria Costa, em outubro deste ano. A decisão foi assinada pela juíza Marcia Maria Skardanas e publicada nesta quinta-feira (5). A Marinha tem 15 dias para apresentar manifestação, conforme a magistrada. Alice é sargento da Marinha […]
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