O partido Novo apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas. Vieira e Vargas foram citados em reportagens do jornal Folha de S. Paulo que apontam que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi demandado de forma não oficial pelo gabinete […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou que a instituição atue na ação que trata de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato (que mantêm contato seletivo com segmentos da sociedade). A atuação vai se dar na qualidade […]
A Justiça Eleitoral recebeu 454.689 pedidos de registros de candidaturas para as eleições municipais de 2024. O prazo para enviar os dados dos candidatos terminou nessa quinta-feira (15). São 15,4 mil candidatos a prefeito e praticamente o mesmo número a vice-prefeito; e mais de 420 mil a vereador. Esses dados estão na plataforma on-line DivulgaCand, […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa para que a mulher que cortou o pênis do marido após descobrir uma traição, em Atibaia, no interior de São Paulo, possa recorrer em liberdade. Com isso, ela segue presa. O caso aconteceu no final do ano passado. Como forma de vingança pela traição do companheiro, Daiane dos […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido em que o Congresso Nacional buscava derrubar decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares impositivas. Na decisão, o ministro presidente explicou que as liminares proferidas pelo ministro Dino, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7695, 7688 e 7697, foram submetidas a referendo […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) afastou na última quinta-feira (15) um grupo composto por magistrados e outros funcionários públicos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro no órgão. Os servidores são investigados pela Polícia Federal pela manipulação e fraude de decisões judiciais do TJ-MA, e obter vantagem financeira com o desvio de recursos […]
O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, vai responder pelo crime de incitação à homofobia na Justiça. A decisão é da 2ª Vara Criminal de Osasco, em São Paulo, que atendeu a um pedido do Ministério Público do estado e transferiu o caso para a Justiça Federal. A denúncia foi apresentada ao MPSP pelo deputado estadual […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter as restrições definidas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento de emendas parlamentares. As decisões de Dino, que devem ser confirmadas pelo plenário, atingem: Até agora, o placar é de 6 votos a 0 para manter as restrições até que um novo formato, mais transparente, […]
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