A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, por uma maioria apertada de 6 votos a 5, que a Taxa Selic é o índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, conforme previsto no artigo 406 do Código Civil. A decisão, proferida nesta quarta-feira (6), em um caso com um vasto impacto financeiro […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), desembargador Cruz Macedo, ressaltou a vital importância da denúncia de casos de violência doméstica, enfatizando que ela pode fazer a diferença entre a vida e a morte para muitas mulheres. As falas ocorreram durante entrevista ao Metrópoles. Macedo destacou que o crime […]
Nesta manhã de quinta-feira (7), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Esculápio, visando investigar possíveis desvios de verbas públicas federais destinadas à saúde do município de São Gonçalo (RJ). Os recursos teriam sido desviados através de uma organização social de saúde (OSS) contratada pela prefeitura desde 2016, […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em julgamento de recursos especiais sob o rito dos repetitivos (Tema 1.218). A decisão estabelece que o referido princípio não pode ser aplicado quando o acusado já enfrentou processos pelo mesmo delito, independentemente do […]
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