2 de março de 2024

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ tranca ação penal por obtencão ilegal de dados fiscais

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ordem em Habeas Corpus para trancar uma ação penal contra um indivíduo acusado de sonegação de contribuição previdenciária. O caso envolveu o Ministério Público Federal (MPF) solicitando documentos à Receita Federal sem autorização judicial, levantando questões sobre a obtenção ilegal de dados fiscais. O […]

Superiores

TSE confirma fraude à cota de gênero em 14 municípios

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 em 14 municípios de seis estados brasileiros. As localidades afetadas são: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte (MA); Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul (ES); Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri (PA); […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda para declarar o direito dos servidores ao recebimento do adicional de fronteira durante o período de férias e condenou o ente […]

Justiça federal

Pessoa com deficiência internada em hospital tem direito a benefício

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento ao pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabeleceu uma importante tese sobre o benefício assistencial a pessoas com deficiência em situação de internação hospitalar. O caso em questão envolveu uma mulher com deficiência, internada em um hospital psiquiátrico público devido […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

CEF indenizará cliente por inclusão indevida em cadastros restritivos de

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi sentenciada a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve seu nome inserido nos cadastros de restrição de crédito devido a uma dívida quitada. A decisão foi proferida pelo juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá. O autor […]

Destaques em Sergipe SE Subdestaque nacional

COM FOLGA REMUNERADA: TJ-SE libera juízes para ir a torneio

Seis juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe receberam aval para participar de um torneio de beach tennis promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, na Praia de Ipanema, no Rio de Janeiro. A “folga” – que varia entre dois e quatro dias – será remunerada e foi autorizada pelo presidente do TJ-SE, desembargador Ricardo Múcio […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Negativação indevida por nomes similares resulta em indenização

A Justiça Federal emitiu uma sentença condenatória contra o Ibama, determinando o pagamento de R $15 mil por danos morais a um homem que teve seu nome negativado erroneamente devido à semelhança de grafia com outro indivíduo. O autor da ação possui o nome composto com “Luis” com “s”, enquanto o verdadeiro devedor tem praticamente […]

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