Uma loja virtual de roupas e acessórios foi condenada a restituir R$ 522,96 a um consumidor, além de indenizá-lo em R$ 2 mil por danos morais, devido a um equívoco na entrega de dois ternos. A decisão foi proferida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ratificando a sentença da […]
Entidades do terceiro setor ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes e as regras para obtenção de imunidade tributária de contribuições para a seguridade social. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino […]
Comentários públicos feitos por meio de redes sociais não são adequados para o registro de denúncias. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença de primeira instância que condenou uma mulher a pagar indenização de R$ 2 mil a um candidato a vereador, por danos […]
Afastado de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde fevereiro de 2023, o juiz Marcelo Bretas — do braço fluminense da finada “lava jato” — voltou ao noticiário novamente por conta de sua atuação nas redes sociais. Isso porque, além dos indícios de atuação ilegal encontradas em correição na 7ª Vara […]
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