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MPDFT quer manutenção da prisão de servidor que vazava informações
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MPDFT quer manutenção da prisão de servidor que vazava informações

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma manifestação defendendo a manutenção do pedido de prisão preventiva e do mandado de busca e apreensão contra Suedney dos Santos, 45 anos, analista do próprio MPDFT. Santos é apontado como peça-chave na Operação Velho Oeste, liderada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em […]

Repetitivo definirá se notários e registradores devem salário-educação
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.068.273, 2.068.698 e 2.068.695, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob rito de repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema Repetitivo 1.228 na base de dados do STJ vai definir “se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição […]

Cobrança de direitos autorais não depende do objetivo de lucro, diz STJ
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Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou que a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação de cobrança contra o munícipio de […]

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