Quando se pesquisa a Jurisprudência da Justiça do Trabalho, deparamos com dois mundos justapostos, mas inconciliáveis, que poderíamos chamar de velho trabalho e novo trabalho. O velho trabalho é constituído de causas que se contam na casa dos milhares ou milhões e que podem ser enquadradas, quase sempre, nos limites da CLT e da legislação […]
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que casos de assassinato envolvendo crianças terão prioridade na tramitação, tanto na Polícia Civil, quanto no Ministério Público estadual e na Justiça, após decisão sobre recurso do governo do Rio de Janeiro contra uma lei estadual de 2021 da deputada estadual Renata Souza (PSol). O desembargador Eduardo Antonio Klausner, da 2ª Câmara […]
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento a ação sobre a descriminalização do porte pessoal de drogas, a qual havia pedido vista em 24 de agosto deste ano. Com isso, o processo volta para julgamento pelo plenário, onde recebeu cinco votos favoráveis e um contrário para a descriminalização do porte […]
Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e estabeleceu que o reconhecimento da prescrição intercorrente não permite a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução. A Corte Especial deu […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
