O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou nesta sexta-feira (24) de desproporcional e desavisada a reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a PEC que limita decisões individuais na corte. Segundo ele, o Legislativo é o Poder com mais legitimidade para representar a população brasileira, e a medida teve como única intenção preservar o equilíbrio […]
O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse nesta sexta-feira (23) que “não há razão para esse conflito que se alardeia” sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Senado e que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu a versão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, segundo a qual a proposta que agora será avaliada pela Câmara dos Deputados é […]
A Justiça Federal deliberou sobre um caso delicado envolvendo o Grupo Hospitalar Conceição, condenando-o a pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil a uma mulher de 32 anos. Esta mulher, moradora de Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre, recorreu à justiça após um episódio de violência obstétrica em junho de 2021 […]
O Supremo Tribunal Federal marcou para segunda-feira (27) o julgamento de um pedido do governo para regularizar o pagamento de um estoque de dívidas da União reconhecidas em sentenças judiciais, o chamado precatório. A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo para derrubar a regra criada no governo Bolsonaro que fixou um teto anual para o […]
A defesa de Cleriston Pereira da Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja devolvido o celular dele, que está com a Polícia Federal (PF) desde que ele foi preso. Cleriston morreu, na última segunda-feira (20), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde estava preso por participação nos atos criminosos do 8 de janeiro. […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão da cobrança de parcelas de cartão de crédito devidas à 123 milhas contestadas pelos consumidores. A decisão, da desembargadora Shirley Fenzi Bretão, é válida para parcelas contestadas com antecedência de pelo menos 10 dias em relação à data de vencimento da fatura e restrita a clientes que não […]
Na última sessão de julgamento da 2ª Turma do TRF-5 foram acolhidas as apelações de Abdon Augusto Maynard e Damião Luiz de Medeiros, então coordenador administrativo e responsável pelo setor de compras da Fundação Seridó Central em Caicó/RN. Eles haviam sido condenados por crime de peculato, respectivamente, a 4 anos e seis meses e 6 […]
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