O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um homem a sete anos de prisão por extorquir e ameaçar vazar fotos íntimas de uma mulher. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o MPMG, o condenado ameaçava distribuir as fotos da vítima no local de trabalho dela, além de vazar […]
Os candidatos interessados em se inscrever em concursos para magistratura deverão, primeiramente, ser aprovados em um Exame Nacional da Magistratura. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira (14). O ato normativo, proposto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal […]
O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o fim da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) acolhendo proposta feita pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, apresentada em 2020 ao Senador Rodrigo Pacheco, quando ele era conselheiro federal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A votação é uma vitória para a advocacia, […]
O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do governo de São Paulo, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anula todas as multas por falta do uso de máscaras no estado durante a pandemia de Covid-19. A medida, que entrou em vigor através da lei 17.843/2023, perdoa cerca de R$ 72 milhões […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta segunda-feira (13) a abertura dos trabalhos de inspeção do funcionamento de setores administrativos e judiciais da Corte mineira, bem como de serventias extrajudiciais do Estado, que serão realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio […]
O TJ do Rio, em decisão do desembargador Maldonado de Carvalho, da última segunda, 13, restaurou a decisão de primeira instância que fixava em R$ 115 milhões o valor a ser pago pela Americanas aos administradores de sua recuperação judicial, iniciada em janeiro. Os honorários são equivalentes a 0,23% do passivo total da varejista. O novo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), punir o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), com uma advertência. Por maioria, os conselheiros entenderam que o magistrado foi omisso durante a audiência em que a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer prestou depoimento na condição de vítima. Para […]
A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, conduziu, nesta segunda-feira (13), reunião do Núcleo Institucional de Regularização Fundiária (Nuiref). O encontro foi acompanhado pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinicius Mendes do Valle, e teve a participação de representantes de diversas instituições ligadas ao núcleo. O […]
A superintendente de Mídia Institucional, desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta segunda-feira (13), na homenagem de iniciativa do deputado Mauro Tramonte, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelos 70 anos da Record TV. A desembargadora […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e condenou um centro de formação de condutores e uma autoescola ao pagamento de cerca de R$ 30 mil, por danos morais, materiais e estéticos, a uma aluna que sofreu um acidente durante […]
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