O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou à Polícia Federal petição apresentada por parlamentares para apurar possíveis ilícitos praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados à remessa de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023. O objetivo é analisar a eventual […]
Mais de 7.700 dívidas fazem parte da lista de credores apresentada pela gestora multimarcas SouthRock Capital à Justiça de São Paulo, para análise de um pedido de recuperação judicial, que inclui as operações no Brasil das redes de alimentação Eataly, Starbucks, TGI Friday’ e Brazil Airport Restaurants (BAR), no Brasil. Entre grandes credores da Starbucks […]
Entidades do Sistema S como Sesi, Senai, Sesc e Senac estimam uma perda que pode superar 90% da arrecadação caso seja estabelecido um limite para essas contribuições de 20 salários mínimos sobre a folha de pagamento das empresas. No dia 25 de outubro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou o julgamento sobre o tema, […]
A remuneração de honorários advocatícios por serviços não realizados é considerada um ilícito civil, sujeito a reparação na esfera apropriada. Isso não está relacionado ao âmbito criminal e não pode ser tipificado como apropriação indébita, conforme a decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. No caso em questão, um advogado recebeu […]
O promotor de Justiça, Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), denunciou o aposentado Rogério Cardoso Júnior por agressão à advogada Caroline Zanin, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, e seus dois cachorros, em São Paulo. O homem vai responder criminalmente pelos crimes de lesão corporal contra […]
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que autoriza o ressarcimento a servidor ou autoridade pública que precise contratar advogado para defendê-lo em demandas administrativas ou judiciais decorrentes da função pública. O Recurso Extraordinário (RE) 1410012 foi julgado na […]
As eleições para os cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo – o maior tribunal do País, com 357 desembargadores – e da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2024/2025 serão realizadas nesta quarta-feira (8). A votação é exclusivamente em ambiente virtual, pela página www.tjsp.jus.br/eleicoes, acessada por desembargadoras e desembargadores de […]
O cantor Sérgio Reis foi à Justiça contra um empreendimento de chalés pedindo uma indenização que chega a R$ 4,7 milhões. O processo corre na 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo desde o dia 22 de agosto deste ano. Entre os pedidos, o artista cobra valores pecuniários, penalidades por rescisão contratual, indenização pelo […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, contra a condenação que o obrigou a pagar mais de R$ 1 milhão por uma dívida vencida em 2019. O processo foi movido pelo empresário Ramiro A. da Silva. Ele declarou que o ministro e a esposa, Claudineia Vendramini Fávaro, firmaram documento em […]
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) seja obrigada a fornecer água potável por meio de caminhões-pipa e a disponibilizar recipientes higienizados de coleta da água para a comunidade quilombola de Serra da Guia, localizada no município de Poço Redondo (SE), na região sertaneja do Rio […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
