Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e reconduzido em 2021, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra seu mandato nesta terça-feira (26) após quatro anos à frente da chefia do Ministério Público Federal (MPF). Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não indicar um sucessor, ficará à frente do órgão, de […]
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa particular. Apesar disso, diante das […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta segunda-feira (25) pedido do general da reserva Augusto Heleno para não comparecer ao depoimento marcado para amanhã (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas. Heleno ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) alterou uma decisão anterior e suspendeu a liberdade provisória do policial rodoviário federal aposentado Milton Toshio Hirata e seu companheiro Eli Assunção, investigados pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito da Operação Spoliare, pelos crimes de descaminho e lavagem de dinheiro. Com a […]
O processo que condenou a Meta, empresa que administra Facebook, Instagram, WhatsApp e outras redes sociais, a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos coletivos, mais uma indenização individual de R$ 5 mil para cada usuário afetado por vazamento de dados foi suspensa esta segunda-feira (25). O juiz Geraldo David Camargo, da 29ª […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja considerada a inconstitucionalidade do limite para pagamento de precatórios, protocolado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O argumento é que o atual sistema de pagamento de precatórios pode gerar um estoque impagável de dividendos. O Ministério da Fazenda estima que o […]
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