A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (20) que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil cada, por terem sido vítimas de um vazamento massivo de dados no segundo semestre de 2022. O valor deve ser pago pela União, Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e pela Autoridade Nacional de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 6 meses a ação que julga a legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A medida foi tomada após uma tentativa de conciliação recomendar, em agosto, a realização de compensações ambientais […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou por unanimidade o juiz federal do Trabalho Marlos Melek, que participou do grupo de empresários pró-golpe no WhatsApp. Conselho também aprovou a instauração de um processo administrativo disciplinar. “Esse magistrado tecia, participava ativamente do grupo tecendo comentários, e, além disso, esse grupo ainda é investigado no STF por ataques e subvenção […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o julgamento presencial dos próximos réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ontem (19), o Supremo definiu que os demais acusados serão julgados em sessões virtuais, nas quais os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes, negou novo recurso da defesa de Robinho, alvo de pedido da Itália para que cumpra pena criminal no Brasil por estupro. Os advogados do ex-jogador. A defesa do ex-jogador insisteem fazer com que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli – entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de […]
A ação judicial que permitia a empresa 123 Milhas realizar a recuperação judicial foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão é da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte. A decisão, assinada pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, tem caráter de urgência e é válida até que a empresa consiga as garantias necessárias para seguir com […]
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, inaugurou na manhã desta terça-feira (19), a nova unidade da Sala do Empreendedor, um equipamento voltado ao fomento dos empreendedores locais, que vai funcionar na sede do Centro Municipal de Trabalho e Emprego, no bairro do Alecrim, em uma parceria entre a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social […]
A Divisão de Saúde realizou ações específicas no mês de setembro com o objetivo de fornecer ao público interno do Poder Judiciário de Rondônia, informações para romper com os estigmas existentes sobre o adoecimento psíquico e sobre as formas para buscar e oferecer ajuda.Os estagiários do PJRO foram eleitos público-alvo neste ano. Todo os anos […]
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