Mais de 12,2 mil magistrados brasileiros receberam salários mensais acima do teto constitucional (R$ 41,6 mil brutos) nos meses de abril e maio passados. O valor ganho por estes juízes, desembargadores, ministros e conselheiros da ativa e aposentados no período, porém, é maior que o pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre […]
O juiz Renato Coelho Borelli, da 14ª Vara do Distrito Federal, determinou que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) explique a nota técnica que proíbe a importação de cannabis in natura, flores e outras partes da planta. O juiz considera contradições prévias na nota e determina que o órgão preste esclarecimentos até a próxima quarta-feira (26) sobre […]
Um bebê diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) conseguiu na justiça que o plano de saúde fornecesse o medicamento Zolgensma, o remédio mais caro do mundo, para seu tratamento conforme prescrito no relatório médico, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo analisou a ação movida […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro estranho à entidade familiar, não pode ser direcionada aos pais do aluno, que não participaram de tal contrato. Uma pessoa não pertencente à família […]
“Pobre, carente, negra, subordinada a um homem, condenada pelo crime de tráfico de drogas e mãe irresponsável”. É assim que são descritas, por membros do Judiciário e do Ministério Público, as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de até 6 anos de idade que chegam ao sistema penal no Brasil, revela estudo feito pelo Conselho […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
