Mesmo tendo sido ventilada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a possibilidade de criação de mandatos no Supremo Tribunal Federal (STF) não é prioridade, segundo líderes da Casa, e desagrada parte dos ministros da corte. Também não afetaria a composição atual do Supremo e só seria válida para futuros ministros indicados pelo presidente da República. […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o Governo Federal vai fazer o envio imediato de recursos para o Governo do Rio Grande do Norte investir na área de Segurança Pública. A informação foi confirmada logo após ele desembarcar na noite deste domingo (19), em Natal. Dino foi recebido pela governadora Fatima Bezerra (PT) […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de duplicata emitida por uma empresa de combustíveis contra uma credenciadora de máquina de cartão de crédito e determinou a restituição dos valores exigidos por esse meio impróprio, acrescidos de juros e correção monetária. Na origem do caso, a credenciadora ajuizou ação declaratória […]
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