Os julgamentos de homicídios ou tentativas de homicídio praticados contra pessoas com menos de 14 anos de idade estão entre as prioridades estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a edição deste ano do Mês Nacional do Júri. A medida enfatiza a relevância da Lei n. 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que criou […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomende a tribunais de todo o país a realização de mutirões e/ou forças-tarefas para emissão de alvarás judiciais até o final do ano. A solicitação foi feita em ofício do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, enviado à […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu, na última sexta-feira (18), julgamento que impactará todos os processos que discutem pagamento de tributos. Os ministros estão analisando se decisões judiciais definitivas, que favorecem os contribuintes, perdem o efeito — de forma imediata e automática — quando há mudança de jurisprudência na Corte. O julgamento segue até o […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes estabelecidos pelo Código de […]
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, por unanimidade, uma mulher branca por injúria qualificada ao chamar uma colega de trabalho, que é negra, de “retinta racista”. A decisão do TJ-SP ocorreu após a Justiça ter absolvido a ré da condenação e a vítima ter recorrido. A […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento do processo que pode derrubar o direito à prisão especial para quem tem curso superior. Com isso, o julgamento está suspenso e sem prazo para retorno. A votação ocorria desde sexta-feira no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico […]
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) na economia verde foi tema de painel de debate promovido pelo governo brasileiro nessa terça-feira (15), durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP27), em Sharm El Sheikh, no Egito. Realizado no estande oficial do Brasil, o evento contou com a participação dos coordenadores […]
Assim como a cultura e a história negras estão atreladas às raízes brasileiras, o racismo está intrinsecamente presente em nossa origem e nossa formação. O conjunto de práticas discriminatórias se materializa em todos os campos da sociedade, entre eles o mercado de trabalho. Apesar de representarem 55,2% da força de trabalho no Brasil, as pessoas […]
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