A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, comprometeu-se a retomar o julgamento do chamado marco temporal para a demarcação e a posse de áreas reivindicadas como tradicionais indígenas. Em reunião na última quinta-feira (15) com líderes de seis etnias indígenas da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, […]
A hegemonia masculina no colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) chegou ao fim após oito anos, desde a aposentadoria no ano de 2014 de Margarida Cantarelli, até então a primeira e única desembargadora federal do TRF-5. Tomaram posse nesta sexta-feira (16) duas desembargadoras federais: pelo critério de antiguidade, Germana Moraes, e pelo […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu a Medalha João Baptista Bonassis, maior honraria da OAB-SC. A outorga foi realizada nesta sexta-feira (16) durante o III Congresso Brasileiro de Processo Civil e VIII Congresso de Processo Civil de Florianópolis, na capital catarinense. “Ao receber a Medalha João Baptista Bonnassis, a maior honraria da OAB […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso de inadimplência que leva a resolução de contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia – financiamento. Na prática, a depender da norma aplicada, o comprador consegue […]
O candidato Rogério Marinho (PL) foi proibido pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de criar estados emocionais artificiais nos eleitores com o uso de computação gráfica na propaganda eleitoral. Porém, mesmo com a decisão judicial proibindo essa prática de produzir ilusões, o candidato ao Senado pelo partido do presidente Bolsonaro vem reiteradamente […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da nova Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Ele declarou a constitucionalidade de regras contestadas e apenas atendeu, de forma parcial, um dos pedidos apresentados nas ações. Os processos […]
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