O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu por cinco dias o procurador Arual Martins, do Ministério Público de São Paulo, por publicações contra o presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Em seu perfil no Facebook, Martins chamou Bolsonaro de “idiota” e “genocida” e disse que ele “deveria morrer de Covid-19”. O processo administrativo disciplinar foi instaurado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 novos cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. Na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo, o CNJ afirma que a atual estrutura de cargos e funções deixou de acompanhar as competências institucionais, impactando diretamente a capacidade do […]
“A nossa instituição está cumprindo com o seu dever e, assim, esperamos que a festa cívica de 7 de setembro assim como as eleições ocorram como uma grande festa, mantendo as nossas melhores tradições”. A afirmação é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi proferida na manhã desta sexta-feira (26), na abertura da sessão […]
O conselheiro federal e ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, foi escolhido como novo vice-presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem). A oficialização da escolha de Noronha foi anunciada pelo presidente do Coadem, Ricardo de Felipe, durante Assembleia da instituição, realizada no último dia 19 […]
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.958/22 estabelece que não será imputada responsabilidade ao advogado pela emissão de parecer ou opinião jurídica. A proposta restringe a responsabilização dos advogados aos casos em que forem comprovadas circunstâncias concretas que o vinculem subjetivamente a propósitos ilícitos. O texto inclui a medida no Estatuto da […]
As mulheres vítimas de violência precisam encontrar mais acolhimento quando buscam o Poder Judiciário em busca de ajuda. Na abertura da Jornada Lei Maria da Penha, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcio Freitas defendeu uma mudança de postura para a magistratura, no sentido de tratar a violência doméstica com a especificidade que […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lança nesta segunda-feira (29/8), às 18h, no foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a 5ª edição do livro “Curso de Direito Processual Civil”. A obra foi atualizada de acordo com as leis nº 14.365/2022 – sobre os honorários advocatícios […]
A Caixa Econômica Federal e uma construtora foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil a uma proprietária de condomínio com vícios construtivos. Após vistoria do imóvel, situado no bairro Cará-Cará, em Ponta Grossa, foi comprovada a existência de anomalias decorrentes de má execução da obra. A decisão é do juiz […]
Após ter que decidir sobre pensão alimentícia, guarda e direito a visitas, agora é a inclusão de gastos com cachorro no Imposto de Renda que será decidido pela Justiça. A primeira ação judicial que se tem notícias no país é da “mãe” do Troy, um shihtzu de 14 anos, que pleiteia o direito de descontar […]
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