30 de julho de 2022

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

TST debate desafios da prevenção de acidentes de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou um evento virtual para marcar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Foram discutidos nos painéis de debate temas como os desafios da prevenção, gerenciamento de risco e a vigilância em saúde dos trabalhadores. Segundo a ministra Delaíde Miranda, coordenadora do programa, apesar da redução de […]

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Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar revogada em sentença

A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos. Com este entendimento, o desembargador Paulo Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no dia 22/7, determinou que uma mulher de 58 anos, residente em São João […]

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Cliente da Caixa receberá R$ 10 mil em danos morais

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize um cliente em R$ 10 mil por danos morais em virtude de fraude no Construcard, modalidade de financiamento por meio de cartão de crédito para a construção e reforma imobiliária. Para os magistrados, ficou demonstrado que […]

Brasil xxSlider_princial

Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não detém exclusividade na fiscalização de caráter quantitativo das mercadorias comercializadas no país. No caso analisado, uma empresa do ramo de produtos alimentícios informou ter importado 50 toneladas de pescado por mais de R$ […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Lewandowski mantém regras do TSE sobre repasse de recursos do

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbem o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre candidatos a cargos majoritários e proporcionais numa mesma circunscrição, ainda que de legendas diversas, desde que coligadas […]

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