Duas associações protocolaram na Justiça do Trabalho uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal pelos relatos de assédios sexual e moral contra funcionários da instituição. A ação pede que a Caixa seja condenada a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo e que o dinheiro seja revertido para o Fundo Nacional de […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) trancou o processo em que uma advogada era ré por injúria racial após ter enviado, em um grupo de WhatsApp, um emoji de banana a uma colega negra durante uma discussão. A decisão é da última quinta-feira (21). O habeas corpus de Isabela Bueno de […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma sobrinha e o tio, dono da empresa. O colegiado entendeu que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego e que se trata de […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mateus Supermercados S.A., de São Luís (MA), a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos pela exigência de antecedentes criminais para seleção de empregados. A empresa afirmou que a exigência era feita a todos os empregados, não só para aqueles em […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), sediado em Teresina, o advogado Téssio da Silva Torres. Ele é cunhado de Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP” ou “Eduardo Imperador”, empresário preso na última quinta-feira (20) em investigação da Polícia Federal sobre […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou nesta sexta-feira (22) a regularização do pagamento dos honorários das perícias judiciais da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal. A estimativa é de que, nos próximos dias, sejam pagos R$ 82 milhões […]
Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão poder complementar — para fins de pensão por morte — as contribuições recolhidas em vida pelo segurado de baixa renda pela alíquota de 5%, no caso de não validação dos recolhimentos. A decisão foi tomada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, que julgou o Tema 286, […]
Neste sábado (23) completa uma semana do desaparecimento da advogada Alessandra Dellatorre, de 29 anos, em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). Ela saiu de casa para caminhar e desde então não foi mais vista. A advogada desapareceu no início da tarde do último dia 16, quando foi caminhar sozinha, atividade que fazia […]
Instado a atuar após novos ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a apenas 4 dos 40 pedidos contra pré-candidatos à Presidência por propaganda eleitoral antecipada apresentados de janeiro até o dia 15 deste mês. Levantamento feito pela própria Corte mostra que outras 17 representações foram negadas (42,5%) e […]
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