Um servidor do Estado teve o direito subjetivo à promoção horizontal para a Classe D, prevista no atual plano de cargos concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), mas limitando os efeitos financeiros a partir da impetração da ação, conforme definem as Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, marcou para 19 de agosto a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A solenidade terá lugar no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Belo Horizonte, às 16h, conforme a Portaria 386-CJF. Foram convidados o […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina com o objetivo de fazer com que todo e qualquer crime sexual cometido contra mulheres na comarca de Joinville (SC) seja julgado pela vara especializada — o Juizado de Violência Doméstica e Familiar […]
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) confirmou que irá concorrer ao Senado Federal pelo Paraná. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (12), em Curitiba, o ex-chefe da Operação Lava Jato afirmou que “escutou muito e tomou a decisão”. “Sou pré-candidato ao Senado pelo Paraná, a minha terra. Precisamos de renovação e mudança. Eu acredito que, a […]
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