A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve responsabilidade objetiva da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) na morte de uma passageira que caiu nos trilhos e foi atropelada pelo trem após sofrer mal súbito. Para o colegiado, não foi provado o nexo de causalidade entre a conduta da […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país já receberam 206.199 urnas eletrônicas do modelo UE2020, de um total de 224.999 previstas para serem entregues até outubro pela empresa Positivo Tecnologia. Ao todo, nas Eleições Gerais de 2022, serão utilizadas 577 mil urnas. Vinte e um TREs já receberam […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um ex-servidor público de anulação dos Acórdãos da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, 1.473 e 2.058/2010, que consideraram ilegal a acumulação da aposentadoria no cargo de consultor legislativo do Senado Federal com […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve decisão que condenou três instituições de ensino ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a alunos que realizaram curso de Educação a Distância (EAD), na cidade de Coxim/MS, em desacordo com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC). Para os magistrados, […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou o agravo de instrumento de autoria da Petrobras na ação movida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), em relação à contratação de escritórios de advocacia estrangeiros pela companhia. A Justiça Federal do Rio de Janeiro já havia decidido anteriormente em favor do CFOAB. A ação civil […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que realizar novamente o estágio probatório de três anos de um técnico de seguro social com deficiência física, abstendo-se de exonerá-lo. Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) proferida, o servidor deve ser avaliado por equipe multiprofissional, o que não ocorreu desde que foi […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) foi vencedor da 1ª edição do Prêmio Juízo Verde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade “Produtividade”, categoria “Justiça Federal”. A cerimônia de premiação foi realizada por videoconferência, e contou com a presença do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, presidente do TRF-5. O prêmio, […]
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) está dando prosseguimento às melhorias no app Natal Digital com vista à maior interação com os cidadãos e suas demandas no campo da infraestrutura pública. De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, as equipes estão trabalhando no planejamento das ações de manutenção, conservação e melhorias das […]
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Sorocaba que condenou estabelecimento hospitalar a indenizar paciente que foi atendida por falso médico nas dependências do hospital. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.De […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve o que foi sentenciado pela Vara Única da comarca de Martins, que determinou o julgamento de um homem, perante o júri popular, por homicídio qualificado, por motivo fútil e mediante traição ou emboscada, cuja conduta delitiva é tipificada no artigo 121, […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
