A Gol Linha Aéreas foi condenada a restituir e indenizar uma consumidora que perdeu voo por falha no sistema de check-in. Ela teve de comprar passagem de outra companhia. O juiz Jesus Rodrigues Camargos, Juizado Especial Cível de Uruaçu (GO), arbitrou R$ 3 mil, a título de danos morais, além de danos materiais de no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o vereador da Câmara Municipal da capital Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira por importunar e assediar sexualmente sua ex-assessora Luiza Caroline Bezerra Batista, que trabalhava com a produção de conteúdo para as redes sociais do parlamentar da Câmara Municipal do Rio. Segundo a denúncia, […]
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa que atua […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (28) audiência de conciliação entre os estados e a União para tentar um acordo sobre a tributação de ICMS nos combustíveis. No despacho assinado nesta sexta-feira (24), o ministro explicou que os representantes federados manifestaram interesse em buscar um acordo formal com o Poder Executivo. […]
O inquérito da Polícia Civil de Santa Catarina sobre o caso da menina de 11 anos que foi induzida a não abortar concluiu que o suspeito de manter relações sexuais com ela é também um criança, de 13 anos. Ninguém foi indiciado. De acordo com informações do jornal O Globo, o inquérito foi concluído há 10 dias e enviado […]
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes cometidos em concurso de agentes, e não apenas se houver investigação pelo delito de organização criminosa. Com esse entendimento, o colegiado negou o pedido da defesa de um ex-magistrado que alegava ilegalidade no […]
O juiz da 15ª Vara Federal Criminal da SJDF, Renato Borelli, determinou o envio da investigação sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação de volta para o Supremo Tribunal Federal, por suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal. De acordo com o […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
