A Justiça Federal no Acre decidiu, nesta sexta-feira, 3, em caráter liminar, que o IBGE inclua campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2022. O juiz federal Herley da Luz Brasil acolheu pedido do Ministério Público Federal, que argumentou que a obtenção dessas informações é importante para subsidiar a formulação […]
Está aberta a consulta pública sobre resolução que estabelece diretrizes e normas para a digitalização de documentos judiciais e administrativos e para a gestão de documentos digitalizados no Judiciário. As sugestões poderão ser enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 21 de junho, por meio de formulário eletrônico. Conheça a minuta da resolução e […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo (5), a decisão de um juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que havia liberado a realização dos shows previstos na Festa da Banana, no município de Teolândia. Neste domingo, a programação contava com show do cantor Gusttavo Lima. Com […]
O Ministério Público Federal (MPF) demonstrou preocupação com o crescimento do crime de violência sexual infantil na internet, durante debate na Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (2). A procuradora da República Fernanda Domingos, coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF (2CCR), afirmou que, embora as polícias, o MPF e […]
Os processos analisados em primeira instância nos Juizados Especiais Federais levam, em média, nove meses para serem julgados. Nos recursos desses processos, no entanto, esse tempo médio chega a até 12 meses. O resultado da pesquisa “O Sistema Recursal nos Juizados Especiais Federais”, apresentado na última quinta-feira (26/5), reforça a necessidade de revisão dos marcos legais […]
Por considerar ilegal a sentença de pronúncia, em razão de excesso de linguagem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik concedeu liminar em habeas corpus para suspender o julgamento de Ana Carolina Moraes da Silva, que se realizaria na próxima semana, pelo Tribunal do Júri. Ela é acusada de asfixiar a […]
Atualmente, o Brasil conta com 649 mil mulheres e 631 mil homens registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas a presença na advocacia privada não se reflete no Judiciário brasileiro. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que em 2019 as mulheres representavam apenas 38% dos juízes de primeira instância e menos de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu a validade de regulação, por convenção coletiva, do direito do trabalhador de receber por horas de deslocamento até o local de trabalho e o seu retorno para casa, as chamadas horas in itinere. A regra vale para casos registrados antes da […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
