2 de junho de 2022

Nunes Marques derruba decisão do TSE que havia cassado deputado

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), acusado de divulgar notícias falsas, em rede social, no primeiro turno das eleições de 2018. A decisão, proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, também restabeleceu o […]

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Instituto pede que André Mendonça se declare suspeito na ‘revisão

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), terceiro interessado na ação que ficou popularmente conhecida como ‘revisão da vida toda’ para beneficiários da Previdência Social, pediu para que o novo relator, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare suspeito e impedido de julgar a causa, “em respeito à imparcialidade”. O ministro André Mendonça […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

Moraes suspende contas do PCO nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok, em razão de postagens em que a legenda pede a dissolução do Supremo, atribuindo a seus ministros a prática de atos ilícitos. Também […]

Justiça

Ministros do STF e do TST discutem papel social da

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal participam, nesta sexta-feira (3/6) do webinar “O papel da Justiça do Trabalho na promoção da Justiça Social: dilemas, desafios e perspectivas”. O evento é uma realização do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e do Centro de Memória Jurídica e […]

STF Notícias xxSlider_princial

STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema […]

Superiores xxSlider_princial

STJ aplica princípio da insignificância em caso de venda ilegal

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal contra um homem acusado de estelionato por comprar dois bilhetes do metrô por meio do cartão estudantil de seus filhos, por R$ 2,15 – metade do valor integral –, e revendê-los por R$ 4, gerando um lucro a ele de R$ 3,70, e um […]

Justiça Sudeste

ELAS ESTÃO DE VOLTA: TJ-SP restabelece uso obrigatório de máscaras

Após o Governo do Estado de São Paulo recomendar o retorno do uso obrigatório de máscaras em locais fechados, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma portaria em que volta a exigir o uso da proteção facial em prédios e fóruns do estado. A portaria, publicada nesta quinta-feira (2/6), foi assinada pelo presidente […]

Superiores xxSlider_princial

STJ nega HC do Ministério Público para que réu responda

Pedido de desclassificação de conduta deve ser analisado no julgamento do mérito do Habeas Corpus, e não em liminar. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Olindo Menezes, desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou HC impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que um homem […]

Advocacia

APOIO AOS DATIVOS: Jovens advogados de todo o Brasil repudiam

O discurso da presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), Rivana Barreto Ricarte, que se declarou contrária a atuação de advogados iniciantes como dativos for falta de capacidade, está sendo rechaçado por profissionais de todo o Brasil. O Colégio Nacional de Presidentes Jovens da OAB divulgou nota de repúdio às manifestações […]

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Veterinária que furou fila da vacina terá que pagar multa

A Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo determinou a aplicação da primeira multa contra a veterinária Jussara Barreira Sonner, por ter furado a fila da vacinação contra a covid-19. Jussara recebeu um prazo de 30 dias para pagar R$ 27.174,50. A multa é irrecorrível no âmbito administrativo. Em 2021, Jussara foi vacinada com […]

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