A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso de dois funcionários de uma empresa de energia elétrica em ação de indenização por danos morais contra um condomínio. O colegiado aumentou o valor da reparação para cada autor de R$ 10 mil para R$ 30 mil. […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma aluna da rede pública que sofreu queimaduras de segundo grau enquanto participava de uma feira de ciências no Centro de Ensino Fundamental 07 de Ceilândia. Ao manter a condenação, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) concluiu que houve […]
O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia à obrigação que os demais devedores têm de arcar com o crédito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo município de São Carlos (SP), para permitir a cobrança […]
“A Justiça do Trabalho é indispensável para manter esse país minimamente civilizado”, afirmou o ministro Vantuil Abdala, que presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2004-2006, no encerramento do Seminário Internacional dos 80 anos da Justiça do Trabalho, ao fazer uma retrospectiva das inovações trazidas pelo Judiciário trabalhista ao Direito e à sociedade […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) condenou a Coca-Cola Indústrias Ltda ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, à advogada Ana Raquel Skaf do Lago, após esta encontrar restos de barata dentro de uma garrafa de refrigerante. Segundo a autora, ela encontrou um corpo estranho no fundo da […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que negou a uma clínica de anestesiologia o direito às bases de cálculo reduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sob o argumento de que ela não tinha […]
Plano de Saúde foi obrigado a fornecer o medicamento Regorafenibe, nos termos da prescrição médica, o qual havia sido negado, inicialmente, a uma então paciente, sob a argumentação de que o insumo não está elencado na lista da ANS. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ainda manteve a condenação por danos […]
A indenização prevista em contrato de seguro de vida deve ser paga independentemente das circunstâncias em que ocorreu a morte do segurado — incluindo embriaguez. É o que decidiu a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), ao manter sentença que obriga a seguradora Mapfre Vida S/A a pagar resguarda […]
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