Com o quase fim da pandemia, o Congresso Brasileiro de Magistrados 2022, realizado em Salvador, foi encerrado em grande estilo com um show exclusivo do cantor Bell Marques. O músico baiano cantou por mais de uma hora e encantou os juízes que lotaram a plateia do show. Vídeos que circulam nas redes mostram o clima […]
O degradador deve ser responsabilizado por todos os custos com a prevenção e a reparação de danos ambientais. Com o objetivo de defender esse princípio constitucional do “poluidor-pagador”, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pela manutenção da sentença que determinou à Prefeitura de Junco do Seridó, no Sertão paraibano, a interrupção de despejo de […]
O Colégio de Corregedores Eleitorais aprovou a Carta de São Paulo. O documento registra o comprometimento das corregedorias eleitorais no combate à desinformação, na reafirmação da confiança no processo eleitoral, na adoção de ações para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça e no incentivo ao […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164 e suspendeu a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, ao disciplinar a incidência única de ICMS sobre óleo diesel e definir as alíquotas aplicáveis, autorizaram os estados a dar […]
A união da classe foi a tônica da solenidade de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB-SE), realizada neste sábado (14), em Aracaju. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, comandou a cerimônia que empossou o presidente da OAB-SE, Danniel Alves Costa e a sua diretoria para o triênio […]
Com o objetivo de aprimorar o acompanhamento das Eleições Gerais 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nova atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPU), com criação de novas classes, assuntos e movimentos voltados para a Justiça Eleitoral. Desde 22 de março, o Boletim das Atualizações das TPUs prioriza os temas relacionados às eleições e atende a uma […]
As empresas podem deduzir da base de cálculo do IRPJ, no regime de apuração pelo lucro real, valores destinados a administradores e conselheiros mesmo que não sejam pagamentos fixos e mensais, o que inclui retiradas e eventuais e pagamentos de honorários a esses profissionais. Esse foi o voto apresentado na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela relatora, ministra Regina Helena Costa, favorável […]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós. Mas isso não deve ser um impedimento para que avós seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem a guarda judicial de seus netos recebam o salário-maternidade. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização dos […]
Ainda que o Decreto 2.172/1997 tenha excluído o agente “eletricidade” do rol de agentes nocivos, o rol não é exaustivo (ou seja, não vale somente os que estão na lista) tendo o trabalhador direito ao reconhecimento do tempo de serviço laborado sob a condição de periculosidade, deliberou a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
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