O juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, da 1ª Vara Federal de Coxim (MS), determinou que a União forneça, em até 30 dias, o medicamento Voxzogo (Vosoritida) a um paciente menor de idade, portador de acondroplasia (nanismo). Para o magistrado, ficaram comprovados os requisitos indispensáveis para a concessão do remédio, conforme previsto pelo Recurso […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu parcial provimento a mandado de segurança de um médico gaúcho influenciador digital e determinou que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) se abstenha de fiscalizar atos realizados no desempenho de suas outras atividades profissionais, diferentes do exercício da […]
A advocacia maranhense se reuniu na noite desta sexta-feira (13) para celebrar os 90 anos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) e empossar a nova diretoria para o triênio 2022-2024. A cerimônia, realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luis, foi comandada pelo presidente da OAB […]
É competência da Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discute a expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o sistema federal de ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, neste sábado (14), que “milícias digitais” agem para desestabilizar e descredibilizar as instituições democráticas. Segundo o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mídias sociais deram “voz aos imbecis”. “As plataformas e a internet deram voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, na última sexta-feira (13), a segunda fase do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. Segundo o tribunal, os pontos vulneráveis que foram encontrados pelos investigadores na primeira fase, realizada em novembro do ano […]
Em nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa de dois decretos de fevereiro deste ano que criam programa de incentivo ao garimpo na Amazônia, com a flexibilização dos processos de licenciamento da atividade. As normas são objeto de ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido […]
Postar fotos enquanto se está cumprindo licença médica pode acabar em demissão por justa causa. Foi o que aconteceu com uma ex-funcionária de telemarketing de Belo Horizonte após compartilhar nas redes sociais fotos em diversos eventos em São Paulo, ao mesmo tempo em que cumpria licença por ter apresentado atestado com diagnóstico de depressão. A […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, voltou a defender o processo eleitoral nesta sexta-feira (13). Durante o 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM 2022), realizado em Salvador (BA), Fachin ressaltou, em seu discurso, que não permitirá “a subversão do processo eleitoral”. Ainda citando o que chama de defesa “desarmada”, foi além: […]
O Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião promovida por comissão parlamentar com lideranças indígenas Yanomami e instituições públicas. Os deputados e senadores estão em visita a Roraima para verificar, junto aos órgãos competentes, a apuração de denúncias de violações aos direitos dos povos indígenas. A convite da comissão, o MPF apresentou as medidas tomadas […]
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