A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso pelo qual a Vale S.A. buscava reverter condenação ao pagamento de indenização à noiva de um operador de equipamentos e instalações morto no rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. O colegiado levou em […]
O Observatório de Transparência das Eleições (OTE) voltou a se reunir, na tarde desta segunda-feira (2), por videoconferência, para debater a ampliação da divulgação de todas as etapas do processo eleitoral. Criado no ano passado pelo TSE, o Observatório é formado por instituições da sociedade civil e por organizações e instituições públicas e privadas com […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou nesta segunda-feira (2) a inconstitucionalidade do repasse de parte das taxas judiciais recolhidas pela corte à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio (Caarj) e ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A transferência é prevista pela Lei estadual 6.369/2012, que estabelece que as custas […]
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo. Os ministros mantiveram decisão que extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que pedia a condenação de um motorista ao pagamento de compensação […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 473 do Código Civil, ter havido abuso no direito de denúncia por parte de uma operadora de planos de saúde que rompeu unilateralmente o contrato com duas empresas de telemarketing, sem que fosse respeitado prazo razoável para a recuperação dos investimentos que […]
A transparência da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos nos estados é pior do que a do Judiciário como um todo, aponta estudo inédito da Transparência Brasil. De acordo com relatório que a entidade divulgou nesta terça (3), o órgão responsável por fiscalizar os poderes públicos e defender o cumprimento das leis cria uma série de […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar eventuais responsabilidades pelo acidente aéreo que, em novembro do ano passado, causou a morte da cantora Marília Mendonça e dos demais passageiros e tripulantes. O avião caiu no município de Caratinga (MG). Na […]
Advocacia-Geral da União (AGU) obteve do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) o acolhimento da decisão da Justiça brasileira que determinou a repatriação da pedra preciosa conhecida como “Esmeralda Bahia”, avaliada em US$ 372 milhões. A equipe do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI/ PGU) da AGU conseguiu validar um “affidavit”, espécie de atestado internacional […]
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